Política de Privacidade e Tratamento de Dados

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e legislações internacionais aplicáveis, os papéis são claramente definidos:

a) A Empresa Cliente atua como Controladora dos dados. É a única titular e responsável por determinar quais documentos, contratos e dados pessoais são incluídos no sistema.

b) O Ilithya Workflow atua na qualidade de Operador de dados. Trata as informações técnica e documentalmente única e exclusivamente em nome e conforme as instruções do Cliente para a prestação do serviço SaaS.

Para orquestrar os fluxos e aplicar carimbos em coordenadas precisas, nosso motor executa leituras técnicas estritamente delimitadas:

• Metadados do Documento: Dimensões de página, orientação, número de protocolo, hash SHA-256 original e coordenadas de posicionamento das assinaturas.

• Dados dos Aprovadores: Credenciais corporativas validadas via Single Sign-On (OAuth 2.0 com Google Workspace ou Microsoft 365).

• Visualização Segura: Renderização temporária em tela para que o aprovador possa examinar o processo antes de assinar.

Para conferir plena validade jurídica às aprovações e evitar questionamentos e disputas judiciais:

1. Registro Criptográfico Imutável de Auditoria: A cada assinatura ou recusa, é gravado indelevelmente o carimbo UTC, o IP de origem, a identidade do usuário e o hash SHA-256 do arquivo.

2. Princípio de Não Repúdio: A guarda desse registro é essencial nos termos da MP 2.200-2/2001 e da Lei Modelo da UNCITRAL, impedindo que o signatário conteste posteriormente a autoria da assinatura.

3. Prevenção de Litígios e Demandas: Em caso de fiscalização tributária ou ações trabalhistas, esse registro constitui prova técnica incontestável de integridade.

Diferente de plataformas convencionais que retêm arquivos em nuvens fechadas para cobrar taxas de armazenamento:

• Armazenamento Quente Temporário: Os arquivos PDF permanecem em armazenamento criptografado isolado por PostgreSQL Row-Level Security (RLS) por até 30 dias.

• Autoarquivamento na Nuvem do Cliente: Ao concluir o fluxo ou no 30º dia, o processo selado é transferido automaticamente para o Google Drive ou Microsoft OneDrive corporativo do Cliente.

• Descarte da Cache: Confirmada a transferência com sucesso, o arquivo PDF é excluído dos servidores de processamento do Ilithya, preservando-se apenas a trilha técnica de auditoria (hashes e carimbos) para respaldo jurídico.

O Ilithya Workflow firma compromissos irrevogáveis:

• Proibição de Venda de Dados: Jamais venderemos, alugaremos ou compartilharemos documentos ou dados de colaboradores com intermediários de dados ou anunciantes.

• Proibição de Treinamento de Modelos de IA: Nenhum contrato, nota fiscal ou dado do cliente será utilizado para treinar ou calibrar modelos de Inteligência Artificial (LLMs).

• Criptografia Avançada: Criptografia em trânsito com TLS 1.3 e em repouso com padrão AES-256.

• Isolamento Multi-Inquilino (RLS): Separação no banco de dados via PostgreSQL Row-Level Security.

• Controle de Acesso (RBAC): Políticas de privilégio mínimo para que apenas aprovadores designados acessem os dossiês.

Os titulares podem solicitar acesso, correção ou eliminação dos seus dados de conta corporativa diretamente ao nosso encarregado de privacidade (DPO):

Para solicitações relativas a dados presentes em documentos de Clientes, o Ilithya encaminhará o pedido ao respectivo Controlador.