Contrato de licença B2B, alcance da assinatura eletrônica e delimitação estrita de responsabilidades para proteção jurídica mútua.
Assinaturas eletrônicas com trilha auditável em conformidade com a MP 2.200-2/2001 e a Lei Modelo da UNCITRAL.
O Ilithya fornece a plataforma tecnológica, mas não é parte dos contratos, compras ou negócios celebrados entre os usuários.
A responsabilidade máxima agregada é limitada aos valores pagos pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento.
Solução de controvérsias via negociação prévia e arbitragem vinculante, com renúncia a ações de classe.
O Ilithya Workflow é uma solução de software como serviço (SaaS) voltada exclusivamente a pessoas jurídicas e profissionais (B2B).
Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara deter os poderes de representação legal necessários para vincular sua empresa a estes Termos.
As assinaturas e carimbos gerados pelo Ilithya Workflow contam com carimbos temporais e hashes SHA-256 concebidos para assegurar a autenticidade e integridade dos atos praticados, em conformidade com a Medida Provisória 2.200-2/2001 (art. 10, § 2º) e normas internacionais como ESIGN, UETA e eIDAS.
Para afastar litígios indevidos contra a plataforma:
a) O Ilithya NÃO é parte do negócio: Atuamos estritamente como provedor tecnológico imparcial. O Ilithya não atesta, avaliza nem responde pelo cumprimento dos contratos ou compras assinados.
b) Adequação da Forma Eletrônica: Cabe exclusivamente ao Cliente verificar se o ato jurídico admite a assinatura eletrônica ou se exige solenidades públicas (ex.: escritura pública em cartório de notas).
c) Veracidade do Conteúdo: O Ilithya não audita nem valida a veracidade dos dados ou documentos inseridos pelos usuários.
O Ilithya se desvincula de qualquer disputa entre o Cliente e seus fornecedores, colaboradores ou terceiros a respeito das obrigações contratuais acordadas.
O Cliente é o único responsável pela guarda e sigilo de suas senhas corporativas (Google Workspace / Microsoft 365). Qualquer ato praticado com credenciais válidas presumir-se-á imputável ao seu respectivo titular.
• Exclusão de Danos Indiretos: O Ilithya não responde por lucros cessantes, perdas financeiras indiretas ou prejuízos imprevistos.
• Teto Indenizatório: A responsabilidade máxima acumulada do Ilithya limita-se estritamente ao total pago pelo Cliente nos doze (12) meses anteriores ao fato (ou $0 USD em planos gratuitos e pilotos).
O Cliente concorda em defender e isentar o Ilithya e seus diretores de qualquer demanda ou autuação decorrente do conteúdo dos documentos carregados ou do descumprimento de leis pelo Cliente.
Eventuais controvérsias serão submetidas a negociação amigável por 30 dias e, na ausência de acordo, a arbitragem comercial vinculante, com renúncia expressa a ações coletivas de classe.
Para minutas corporativas personalizadas ou termos de nível de serviço (SLA), entre em contato com nossa equipe jurídica.
